Os colaboradores de uma empresa recebem um salário como pagamento pela força de trabalho. E um sócio de uma empresa? Sim, ele também recebe, mas o termo técnico para esse salário é o pró-labore.

Pró-labore é um termo derivado do latim cujo significado é “pelo trabalho”, sendo o termo empregado para se referir ao salário de um sócio administrador de uma empresa.

Falaremos abaixo sobre:

• O que é pró-labore;
• A obrigatoriedade em se estabelecer esse valor na empresa;
• Um modo prático para realizar o cálculo;
• Algumas considerações finais para evitar possíveis problemas.

Boa leitura!

O que é pró-labore? Qual a diferença entre ele e o salário?

Uma das principais diferenças entre o salário e o pró-labore é que para o segundo não existem direitos sobre o salário, como Fundo de Garantia, 13º, etc. Podem existir direitos, mas eles são negociáveis entre o sócio e a empresa e então estabelecidos da maneira mais conveniente para ambos.

Vale ressaltar que um sócio só deve receber o pagamento caso cumpra alguma função dentro da própria empresa. E, como qualquer outro salário, não está livre de impostos.

Não existe uma lei que estabeleça um teto mínimo. Geralmente, as empresas determinam esse valor com base em alguns impostos, como o INSS.

É importante também definir um valor fixo para que o sócio de uma empresa não retire dinheiro do caixa ao longo do mês a uma frequência maior do que deveria.

Uma empresa é obrigada a estabelecer o pró-labore?

O pró-labore não é opcional, as empresas são obrigadas a determinar um valor para ele. Afinal, mesmo os sócios devem pagar a Previdência Social.

Caso a empresa não registre esse pagamento, a Receita Federal poderá aplicar uma espécie de multa cujo valor é referente ao INSS, que é mais alto. Isso trará somente prejuízos para a empresa.

Entretanto, a empresa não é obrigada a registrar o valor do pagamento ao sócio assim que criada. A emissão do pró-labore somente deve ser feita quando a empresa registrar a primeira nota fiscal, ou seja, quando começar a faturar.

Mesmo que a empresa seja aberta em janeiro, caso a primeira nota fiscal só seja emitida em dezembro, não há necessidade de emiti-lo antes disso.

As empresas não são obrigadas a criarem um período específico para a retirada do pagamento ao sócio, mas enquanto ele não for retirado, a empresa fica privada de fazer quaisquer outros pagamentos.

E, como esperado, o pró-labore também possui seus benefícios. Os principais são:

• Direito à aposentadoria;
• Auxílio doença;
• Pensão em casos de falecimento na família;
• Licença maternidade;

Existe uma forma de calcular o pró-labore?

Como dito anteriormente, somente um sócio administrador da empresa recebe o pró-labore. Por mais que o outro sócio tenha investido uma grande quantidade de dinheiro para abrir a empresa, ele não terá direito a esse “salário” caso não exerça funções dentro da empresa.

Bem, dito isso, como uma empresa pode calcular o seu valor? Não há uma regra, embora o consenso diga que o ideal é ajustar o valor de acordo com o mercado de trabalho. Por isso, é importante que o sócio administrador tenha suas funções pré-definidas para que a empresa possa mensurar o grau de compromisso que o sócio deve ter com a empresa.

É obrigatório que as empresas estabeleçam valores menores para os salários quando comparados ao pró-labore, e o motivo para isso é unicamente para evitar quaisquer tipos de fraudes, como, por exemplo, a sonegação de impostos.

Feito isso, através de contratos a empresa deve formalizar o valor do pró-labore para que ele passe a ser válido. A definição do pagamento ao sócio deve ser previamente definida para evitar conflitos internos, como sócios que ganham mais do que outros ou mesmo desequilíbrios no balanço do caixa. Entender a importância de se controlar o fluxo do caixa de uma empresa.

O pró-labore pode ter seu valor alterado com o passar do tempo, mas não é somente a empresa que decide isso. Os sócios precisam entrar em consenso sobre um possível aumento ou redução. Ou, outra forma de fazer isso é através de um contrato previamente estabelecido, indicando a possibilidade de alteração do valor futuramente.

Algumas dicas para fugir de complicações

Contanto que as devidas precauções sejam tomadas, a empresa pode evitar se colocar em situações complicadas.

• Para começar, antes de criar o pró-labore a empresa deve ter estabelecido quais serão as funções que o sócio deverá cumprir na empresa;
• É interessante explorar o mercado e comparar quanto as empresas estão pagando para profissionais cumprirem as mesmas funções nas empresas. Com base nisso, fica mais fácil definir o pró-labore;
• Para evitar futuros problemas, o contrato de um sócio deve ser validado;

É importante que o pró-labore só seja pago depois que todos os lucros e dividendos forem divididos entre os sócios. É importante evitar que todos os valores sejam pagos juntos, já que isso pode gerar confusão no caixa.

Leia também nosso artigo sobre como manter um bom controle financeiro empresarial.

O ideal é que o valor seja transferido via bancária para o sócio, da empresa diretamente para o sócio. E, como explicado acima, que o pagamento esteja separado dos lucros para que não haja confusão quanto ao valor recebido.

Como o pró-labore é diferente de um salário comum, o sócio não recebe um contracheque. Portanto, em caso de necessidade de comprovação de renda, o contador da empresa deverá emitir um comprovante.

As empresas que optam pelo Simples Nacional pagam somente a Cota Patronal do INSS, o que gera uma retenção de 11% do valor do pró-labore. Já empresas do Lucro Presumido arcarão com 11% do valor retido do pró-labore para o INSS mais 20% por parte da empresa do patronal.

Dúvidas frequentes sobre pró-labore

Muitos empreendedores que possuem sócios junto a empresa tem algumas dúvidas comuns sobre o pró-labore. Para evitar que você tenha problemas com a Receita Federal, e consiga fazer o seu controle financeiro de forma mais eficaz, nós vamos responder algumas das principais. Confira!!!

Distribuição de lucros é igual ao pró-labore?

Não, o pró-labore é o “salário” que cada sócio irá receber, conforme as funções exercidas dentro da empresa. Esse valor é pré-fixado em contrato, e é pago todos os meses, com os descontos de encargos e tributos.

Já a distribuição de lucros ocorre quando o negócio obteve lucros no mês, e os valores são distribuídos entre os sócios. Nesse caso, o valor irá variar conforme o rendimento do empreendimento. Além disso, também é levado em conta o quanto cada sócio investiu para abertura do mesmo.

Mulheres em licença maternidade continuam a receber o pró-labore?

Não, assim como acontece com as trabalhadoras que atuam em regime CLT, quando elas saem de licença maternidade elas começam a receber o salário referente a esse benefício.

Quem fica responsável por esse pagamento é o INSS, e, durante o período de afastamento além de ficar dispensada de realizar as funções da empresa, a sócia também não recebe pró-labore.

O MEI precisa apresentar recibo de Pró-labore?

O Micro Empreendedor Individual (MEI), fica dispensado de fazer a emissão do recibo de pró-labore. No entanto, é necessário apresentar a Declaração de Ajuste Anual para evitar problemas com a Receita Federal.

Existe um limite de pró-labore para MEI?

O limite de pró-labore corresponde ao da renda mensal. Atualmente, MEIs podem registrar até R$ 6.750,00 por mês como renda, ou seja, esse é o valor máximo de pró-labore.

Todavia, especialistas de controle financeiro recomendam que esse valor seja estabelecido após o pagamento de todas as despesas e gastos, bem como a destinação de uma parte para capital de giro e fundo emergência.

Colocar todo o rendimento como pró-labore é um grande erro, uma vez que você não terá recursos para arcar com possíveis despesas.

Quem recebe pró-labore tem direito a seguro desemprego?

Essa é uma dúvida muito frequente entre quem recebe pró-labore. Em teoria, não existe nenhuma restrição em relação a pessoas que tem CNPJ, ou seu CPF relacionado a um, a receberem o seguro desemprego.

Entretanto, o Ministério do Trabalho encara o fato da pessoa ter um CNPJ, como ela também tendo uma renda própria. O que impediria o recebimento do benefício. Nesse caso, é necessário entrar em contato com um advogado para saber se é possível ingressar com uma ação judicial.

Caso a empresa tenha dificuldades financeiras, é possível estender o prazo de pagamento de pró-labore?

Se houve uma queda no faturamento que impede o pagamento do pró-labore, é possível lançar essa remuneração como valor a ser pago. Contudo, a empresa ainda precisa recolher os impostos previdenciários, bem como imposto de renda para evitar problemas tributários.

Além disso, esse tipo de decisão precisa ser tomada em consenso por todos os sócios e ser documentada. Inclusive, o ideal é que ela seja guiada pelos responsáveis pelos setores contábil e jurídico.

Definimos hoje o significado de pró-labore e como retirar o valor da empresa de forma geral. Se você quiser receber essas e outras informações, assine nossa Newsletter e fique por dentro de todo o nosso conteúdo!