Emitir Nota Fiscal Eletrônica foi a solução criada para substituir as notas fiscais impressas. O objetivo da NF-e é documentar uma venda realizada.

Mas como emitir uma NF-e é um pouco trabalhoso e complicado, vamos explicar no tutorial abaixo como fazer a emissão e ficar em dia com obrigações fiscais. Se você quiser saber mais sobre o que é a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônico, clique aqui.

Bem, para começar a emitir Nota Fiscal Eletrônica, você precisará de alguns pré-requisitos. Eles são:

• Acesso à internet;

• Um computador;

• Software necessário para fazer a emissão;

• Um certificado digital;

Agora sim, podemos começar!

Para começar a emissão de notas, você precisará ter um certificado digital antes de qualquer outra coisa. Para obter o seu certificado, você poderá comparecer às Agências de Correios da sua cidade, no Sindicado de Contabilistas ou então em um Cartório Mais presente em sua cidade, criado para facilitar a emissão de certificados públicos.

Continuando, não há nenhuma maneira de emitir Nota Fiscal Eletrônica sem ter acesso à internet, já que a autorização que você precisará ter da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda será online.

E, claro, você precisará de um computador. Na verdade, qualquer dispositivo que tenha acesso à internet poderá ser utilizado, como um notebook ou um smartphone. Contudo, você precisará se certificar de que o software a ser utilizado seja compatível com o aparelho usado.

Preenchendo esses requisitos básicos, você estará pronto para começar a emissão de notas fiscais eletrônicas. Agora, você precisa saber como funciona o preenchimento de dados na NF-e. Vamos dar prosseguimento!

Como preencher campos obrigatórios para que você possa emitir Nota Fiscal Eletrônica?

Antes de iniciar o preenchimento de dados, você precisará instalar o software de emissão de NF-e.

O primeiro passo é atualizar a versão do JAVA JRE no seu computador. Instale a última versão atualizada. Ao atualizar a versão, comece a instalação do software a ser utilizado. Após terminar a instalação, clique em executar.

Pode ser que o programa comece uma atualização assim que for aberto. Permita que a atualização ocorra, e então, poderá começar a preencher os dados necessários.

O primeiro passo será preencher os seus dados obrigatórios, como nome, CNPJ, Razão Social, bairro, endereço, telefone, etc.

Ao preencher seus próprios dados, precisará preencher os dados do destinatário. Dados semelhantes como nome, CNPJ, Razão Social e endereço deverão ser preenchidos. O destinatário, nesse caso, é a pessoa ou empresa que adquiriu seus produtos ou serviços.

Ao preencher os seus dados e os dados do destinatário, será preciso então preencher os dados de descrição do produto que você vendeu. Como são vários dados, vamos numerar abaixo para que você possa se certificar de que preencheu todos corretamente:

1. Nome do produto: você precisará descrever o máximo de informações que puder sobre o produto vendido, como a marca, o nome, a numeração, cor, material, tudo o que você puder colocar será necessário para que posteriormente facilite reconhecer o produto;

2. Tipo: nesse campo, você precisará preencher o tipo de unidade. Se você vendeu uma camiseta, por exemplo, poderá usar UN para identificar o produto como “unidade”. Se você vendeu azulejos, poderá identificar como M² para identificar o metro quadrado, e assim por diante;

3. Quantidade de produto: o terceiro campo necessário é a quantidade do produto que você vendeu. Coloque de acordo com a unidade de medida. Se você vendeu em metros quadrados, cúbicos ou unidades, coloque de acordo.

4. Valores: nesse campo, você deverá preencher o valor de venda de cada produto.

5. Valor total: nesse campo, será preciso preencher o total do valor de vendas. Caso você já tenha preenchido o valor de cada unidade, o programa fará isso de forma automática simplesmente multiplicando o valor de cada venda pelo total de vendas realizadas.

6. Peso líquido: o próximo passo será informar o peso líquido de cada produto que já foi vendido.

7. Peso bruto: posteriormente, você precisará informar o peso bruto de todos os produtos que já foram vendidos através do seu sistema. É importante salientar que na NF-e você só precisará informar o peso de todos os produtos, e não de cada um separadamente.

8. NCM: O siga NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Esse código de 8 dígitos foi criado para identificar produtos de acordo com suas categorias. Ele não serve somente para identificação de um produto específico, mas também para o desenvolvimento do comércio internacional. Todos os produtos importados ou comercializados no Brasil devem conter o NCM na nota fiscal.

Além do NCM, é preciso preencher outro código chamado CEST. A sigla significa Código Especificador da Substituição Tributária. Ou seja, esse código passa a fazer parte de todos os produtos que estão sujeitos a essa substituição tributária.

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é outro código importante. Ele serve para localizar a natureza do produto e por onde ele está circulando.

Feito isso, é hora de preencher todos os impostos obrigatórios!

Como é feito o preenchimento de impostos?

O próximo passo é preencher os dados sobre a tributação dos produtos ou serviços vendidos. Basicamente, você precisará preencher o ICMS e a origem do produto. ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Você precisará preencher para todas as notas fiscais eletrônicas a situação tributária dos produtos:

* Código 101: Produto ou serviço que contribuem para o ICMS;

* Código 102: Produto ou serviço que não contribuem para o ICMS;

* Código 103: Venda de produtos e serviços isentos de ICMS a partir de determinado valor de renda bruta anual; 

* Código 201: Venda de produtos ou serviços que contribuem para o ICMS, desde que estejam sob a condição de substituição tributária;

* Código 202: Venda de produtos ou serviços que contribuem para o ICMS, desde que estejam sob a condição de substituição tributária. Entretanto, diferentemente do código 201, no código 202 o destinatário não pode fazer uso do crédito do ICMS pago pelo próprio remetente;

* Código 203: Venda de produtos ou serviços que contribuem para o ICMS, desde que estejam sob a condição de substituição tributária, contanto que o contribuinte seja isento do ICMS de acordo com o valor da renda bruta anual;

* Código 300: Venda de produtos ou serviços que não precisam arcar com o ICMS. Nessa categoria se enquadram produtos como jornais, revistas ou produtos destinados à exportação;

* Código 400: Referente a quaisquer operações de qualquer natureza que não gere receita;

* Código 500: Esse código é utilizado quando o remetente é classificado como substituído. O ICMS é recolhido por substituição tributária;

* Código 900: É utilizado para todos os produtos ou serviços que não se encaixam nos códigos citados anteriormente.

Após classificar o produto de acordo com o código, você precisará classificar o produto ou serviço de acordo com a sua origem. É um passo obrigatório para emitir Nota Fiscal Eletrônica:

* 0: significa que o produto ou serviço foi comercializado em solo nacional;

* 1: significa que um produto é estrangeiro e foi importado diretamente de outro país;

* 2: significa que um produto é estrangeiro, mas foi adquirido em solo nacional;

* 3: significa que um produto é nacional, mas está em uma faixa entre 40% e 70% de importação;

* 4: significa que o produto é nacional, sem exceções na lei;

* 5: significa que o produto ou serviço é nacional e que possui uma faixa menor do que 40% de conteúdo importado;

* 6: significa que o produto é 100% importado, sem exceções na lei;

* 7: significa que o produto é 100% estrangeiro, adquirido em solo nacional, sem exceções na lei;

* 8: significa que o produto é nacional, mas contém mais de 70% de conteúdo importado;

Feito isso, você deverá informar em seguida a natureza da operação, por exemplo, se o produto foi importado, exportado, comprado, vendido, cedido, se foi uma remessa, etc. Depois, precisará informar a forma de pagamento, se foi à vista, parcelado, etc.

Após preencher esses dados, você precisará preencher mais poucas informações até que possa fazer a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Após preencher os dados de valores do ICMS, precisará preencher alguns dados referentes aos produtos, como valor total dos produtos, do frete, do seguro, etc. Esses dados são opcionais.

Ao preencher os valores como dos produtos, do frete e do seguro, você deverá preencher o valor total da NF-e para que então o valor aproximado total de tributos federais possa ser preenchido. Mas não se preocupe muito com esse dado, já que na maioria das vezes ele é preenchido automaticamente pelo programa que você estiver utilizando.

Para saber também quais são as vantagens de se utilizar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônico, clique aqui.

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Fontes:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=bh2adesjFPw=