Cadastrar o código NCM é algo que está previsto na legislação fiscal e faz parte da rotina administrativa de um comerciante. Porém, é comum haver dúvidas sobre como cumprir esta obrigação.

Se este é o seu caso, é importante ler as dicas que separamos para você nesse post, explicando como cadastrar o código NCM. Mantenha o seu negócio em ordem e garanta o seu funcionamento.

Entendendo o NCM

Antes de tratar propriamente das dicas de como cadastrar o código NCM, convém entender o que ele significa. Primeiramente, a sigla NCM significa “Número comum do Mercosul”.

Ele foi estipulado pelo Governo Federal para controlar a circulação de mercadorias brasileiras no bloco econômico da América do Sul e acompanhar o rendimento das mercadorias produzidas nacionalmente. Atualmente, são mais de 10.000 códigos criados.

Este código é composto por oito dígitos, que são classificados da seguinte forma:

• Dois primeiros dígitos: indicam o capítulo (atualmente, há 96 existentes);
• Terceiro e quarto dígitos: posição;
• Os dígitos restantes: o grupo no qual o produto pertence.

Os 6 primeiros dígitos são gerados baseados na chamada classificação SH (Sistema Harmonizado), que é uma técnica internacional de classificação de produtos.

Para criar o NCM, o Mercosul baseou-se neste método para dispor de uma estrutura de códigos que padronizasse as características de cada mercadoria e facilitasse o controle da economia. Por isso, os dois últimos dígitos da numeração são próprios do bloco.

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Desde 2014 ele é obrigatório para que se possa emitir nota fiscal, pois também permite que o governo Federal possa estipular as regras específicas de taxação para cada tipo de produto.

Por exemplo, é através dele que podem ser calculados impostos como a substituição tributária, o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), o IPI (Imposto sobre produtos industrializados), dentre outros.

Assim, aprender como cadastrar o código NCM é essencial para quem produz, vende ou revende mercadorias dentro do território nacional.

Qual é a importância de saber como cadastrar o código NCM?

Além de ser algo útil para a sua rotina administrativa, aprender como cadastrar o código NCM significa evitar problemas com a Receita Federal. Esta informação é importante para seguir a lei e não ter problemas com o fisco.

E no momento de cadastro, é necessário dar muita atenção a este procedimento. Caso você erre algum número da sequência, todo o cálculo de impostos será feito de maneira incorreta e invariavelmente a sua empresa receberá uma multa.

Para que você não tenha maiores dores de cabeça, é preciso dar a atenção necessária para este assunto.

Como cadastrar o código NCM de produtos nacionais e importados?

Agora que você já sabe do que se trata, é hora de identificar e aprender como cadastrar o código NCM.

Começando pelos itens que são fabricados no território brasileiro, eles ganham um número de identificação pelo seu próprio fabricante, que deverá indicar a classificação mais adequada para a natureza do produto.

Já no caso daqueles produtos que são importados, eles ganham um código no processo de entrada no território brasileiro. Assim, se você vende itens internacionais, deverá cadastrar o número que foi indicado pelo seu fornecedor. É possível encontrar o NCM na nota fiscal de compra.

Não importa a quantidade de mercadorias que você vende em sua empresa, deverá aplicar o número comum do Merconsul próprio para cada uma delas.

E se eu precisar cadastrar o código?

Caso você tenha dúvidas sobre como cadastrar o código NCM ou mesmo não sabe qual numeração a ser utilizada, é possível encontrar uma resposta ideal no site do Ministério da Fazenda. Veja como é fácil:

1º passo:

Acesse o site http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp e encontre disponível o simulador de NCM da Receita Federal.

2º passo:

Nele você poderá fazer uma pesquisa por código ou por descrição. Escolhendo a primeira opção, você deve preencher os seguintes campos:

• Capítulo: uma espécie de grande categoria. Por exemplo: 04 – Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis;
• Posição: um subgrupo que traz uma definição do produto em si. Por exemplo, 0407 – ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos;
• Subposição 1: sub- item que afunila mais a tipologia de uma mercadoria. Exemplo 04072 – outros ovos frescos;
• Subposição 2: última categoria de classificação de um produto e
• Item: aqui é possível ter acesso a alguns resultados de NCM que se aproximam às opções de classificação que você selecionou anteriormente.

Em alguns casos, mesmo antes de você chegar ao item “subposição 2”, o simulador já indicará opções que devem se encaixar em seus critérios de busca. Por exemplo, ainda utilizando o produto simulado anteriormente, o sistema apresentou como resultados “04072100 – de aves da espécie gallus domesticus; 04072900 – outros”.

Pronto! Em poucos passos você encontra o NCM mais adequado para os produtos que o seu negócio irá comercializar.

Vale ainda ressaltar que o NCM a ser utilizado é aquele que corresponde ao do produto final. Assim, mesmo que o empreendedor receba uma série de matérias-primas que serão utilizadas para produzir algo, o código a ser indicado é aquele que trata do resultado de produção.

Desta forma, sabendo como cadastrar o código NCM, você não terá problemas em sua rotina administrativa e nem com os órgãos fiscais do país.

Conclusão

Esperamos que você tenha gostado desta publicação e aproveite as nossas dicas sobre como cadastrar o código NCM. É possível fazê-lo manualmente, consultando as fontes de informação e indicando a numeração para cada mercadoria ou ainda automatizar este procedimento.

Através de um programa de gestão, você agiliza o cadastro e poupa tempo para fazer outras tarefas.

Em caso de dúvida, também não deixe de conversar com o seu contador. Ele poderá te orientar sobre como as regras de classificação se aplicam em seu negócio.

Além disso, você dispõe de duas fontes para conseguir o código adequado para seus produtos: através do simulador da Receita Federal e também na tabela da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que pode ser acessada neste endereço: https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/Tabela_NCM.pdf.

Não se esqueça: o importante é ficar em dia com as suas obrigações fiscais.