A Cnae é mais uma das siglas que o empreendedor precisa conhecer e entender o seu funcionamento, já que faz parte de suas obrigações. E neste artigo, você poderá conferir tudo sobre o assunto.

Vamos lá?!

O que é Cnae?

Para começo de conversa, o Cnae é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ela foi criada para auxiliar no cadastro e registro público de empresas, padronizando os códigos de identificação de unidades produtivas brasileiras.

Na prática, todos os documentos relacionados ao produto devem conter estes códigos, como no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Isso porque é condição sine qua non para o funcionamento do negócio ter uma atividade registrada. Mesmo organizações sem fins lucrativos, como ONG’s, precisam de um Cnae.

A importância de entender sobre a Cnae

Nós poderíamos dar diversas justificativas para explicar a importância de dominar os conceitos básicos vinculados ao Cnae. Mas escolhemos o principal delas para demonstrar o que esta classificação pode determinar na trajetória de funcionamento de um negócio: o enquadramento tributário.

O empreendedor deve saber que a escolha da Cnae interfere também na forma como ele pagará os impostos e cumprirá suas obrigações fiscais. Assim, se a execução de um tipo de atividade ou área estiver atrelada a um determinado enquadramento, é necessário escolhê-lo para poder fazer com que o negócio funcione.

Assim, para que você não tenha problemas com o governo, é interessante que você investigue se a área escolhida na identificação faz alguma diferença na escolha de um enquadramento ou outro.

Veja também:

• ECD: O que é e quem deve entregá-lo.

Obrigações atreladas ao Cnae

A escolha de um determinado Cnae está ligada ao modo como a empresa funcionará, como também a sua própria existência e as obrigações que deverá cumprir por este grande passo dado.

Assim, fique atento a quais atividades burocráticas que o CNAE está atrelado, dependendo de sua natureza, área de atuação e enquadramento fiscal:

• A verificação do envio do Cnae- Sped (Sistema Nacional de Escrituração Digital): sendo exceção apenas para aqueles que optam pelo regime de Simples Nacional, é uma obrigação feita a distância, digitalizada, o que permite que a prestação de contas frente aos órgãos fiscais seja agilizada e tenha seus erros reduzidos;
• CNAE de atividades secundárias: outro ponto a ser mencionado é esta taxação que é inerentemente ligada ao CNAE escolhido. Por isso, é preciso usar a maior parte do tempo para pensar nas possibilidades (e ciladas) da classificação escolhida. Isto porque a indicação indevida de atividades secundárias pode ser usada como pretexto para a Receita Federal puna os usuários e alongue ainda mais as suas datas;
• Imposto sindical: excelente para conseguir trazer uma versão melhor do jogo. No atual contexto, o governo deseja retirar este tipo de tributação, restando apenas o lugar em que os administradores irão concordar com um trato feito por dois.

A medida de escolher um cnae em que não se precisa pagar por este imposto pode ser sinônimo de redução das obrigações fiscais, além de evitar ou reduzir também procedimentos burocráticos.

Como funciona a escolha da Cnae?

Classificação

O primeiro passo é fazer uma listagem com todas as atividades que podem ser desempenhadas por sua empresa. Mesmo aquelas que sejam feitas apenas de forma eventual.

Depois, é necessário fazer uma busca pelo código Cnae mais indicado para cada uma destas ações. Para isso, basta acessar o endereço eletrônico do IBGE.

Caso você não encontre a identificação exata do que está se propondo a fazer, é possível usar aquela que mais se aproxima de suas atividades, indicando que ela se relaciona com a ação feita na prática. Ou, ainda, optar pela categoria “outros serviços ou atividades comerciais não especificados anteriormente”. A quantidade de códigos e descrições é ilimitada pela legislação.

Além disso, é preciso destacar que na hora de fazer o cadastro do CNPJ (ou emitir outros documentos), o empresário poderá escolher apenas uma ação para preencher o campo de atividade primária. A recomendação é que você opte por aquela que representa melhor a fonte de renda de sua empresa.

Entretanto, já no caso do campo de atividades secundárias, o administrador indicará os outros serviços utilizados pelo seu negócio e que são os menos rentáveis. Ele apenas deve estar atento quanto ao regime tributário a ser escolhido pela sua empresa.

A leitura dos códigos

O segundo passo é entender a estrutura da Cnae, a fim de saber o que cada termo representa.

De modo geral, este código está dividido em cinco categorias:

1. Seção;
2. Divisão;
3. Grupo;
4. Classe;
5. Subclasse.

No caso da categoria “subclasse”, ela é representada por um conjunto de sete dígitos e descrição. Um código que é utilizado em documentos empresariais.

Assim, escolha a seção e verifique as áreas genéricas propostas. E depois passe a afunilar a sua identificação, navegando pelas ações secundárias que estão contidas nos três outros agrupamentos.

A obtenção de um software ERP permite que haja a emissão contínua de documentos fiscais, a partir de um sistema onde toda a informação está contida. Em bom estado, o nosso está funcionando e vem para facilitar a vida de quem vive emitindo notas fiscais.

Assim, você fica certo de sua recuperação e do cumprimento de determinações federais.

Conclusão

Esperamos que você tenha gostado do artigo e agora saiba da importância de entender sobre o Cnae. Sistematize as atividades que serão realizadas por sua futura empresa, ou a que já está em andamento. E passe a explorar as possibilidades de classificação existentes, sempre tomando cuidado para serem escolhidas da forma mais fidedigna possível.

Não se esqueça de também buscar a sintonia entre a classificação e o enquadramento fiscal escolhido para reger a atividades de sua empresa em um determinado ano, pois eles estão ligados. Desejamos sucesso!